Acordo de Divulgação com Influenciadores Digitais: Devo Formalizar?

A formalização de um contrato de divulgação entre um empreendedor e um influencer digital é uma medida que exige atenção para garantir segurança jurídica e clareza nas responsabilidades das partes envolvidas. Na era digital, onde as parcerias com influenciadores tornaram-se uma estratégia relevante para a promoção de marcas e produtos, a ausência de um contrato pode gerar uma série de complicações, tanto do ponto de vista comercial quanto jurídico.

Cabe ao contrato estabelece os termos da colaboração de maneira clara e objetiva. Nele, é possível definir aspectos fundamentais como o escopo da campanha, a frequência de publicações, os formatos de conteúdo, a duração da parceria, os valores envolvidos, as obrigações de ambas as partes, entre outros detalhes. Essa formalização evita ambiguidades e mal-entendidos que certamente irão surgir, caso esses pontos não estejam bem definidos e formalizados.

É importante destacar, que o contrato é uma ferramenta de proteção para ambas as partes. Para o empreendedor, garante que o influenciador cumprirá suas obrigações conforme o combinado, seja em relação ao tipo de conteúdo a ser divulgado, seja em relação aos prazos e à qualidade das publicações. Para o influenciador, o contrato assegura que ele será remunerado de acordo com o estabelecido e também resguarda sua imagem, prevenindo que seu nome seja associado a práticas ou produtos com os quais não concorda.

As consequências jurídicas da ausência de um contrato podem ser significativas, uma que que será difícil provar as obrigações de cada parte em caso de descumprimento, o que pode levar a litígios longos e dispendiosos. Por exemplo, se o influenciador não realizar as publicações conforme o combinado, o empreendedor pode ter dificuldade de exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a devolução de valores pagos. Por outro lado, se o empreendedor não remunerar o influenciador adequadamente, este último pode não ter meios claros de exigir o pagamento, se não houver provas concretas das condições da parceria.

Além da formalização, é fundamental que o instrumento contratual contenha cláusulas bem estruturadas, de modo a garantir que todos os aspectos da parceria entre o empreendedor e o influenciador estejam claros. As principais cláusulas que deverão integrar o contrato incluem: objeto do contrato, obrigações e deveres das partes, remuneração, prazos e cláusula de exclusividade, além das cláusulas acessórias, que aumentam a segurança jurídica e a efetividade do acordo.

Outro ponto relevante é a proteção de direitos autorais e de uso de imagem. O contrato pode prever a titularidade do conteúdo gerado pelo influenciador e delimitar até que ponto o empreendedor pode utilizá-lo em campanhas futuras. Sem essa previsão, podem surgir disputas sobre quem tem o direito de usar as imagens, vídeos e demais materiais produzidos durante a parceria, gerando desgastes e até impasses jurídicos.

O CASO GABRIELA PUGLIESI

Sobre o assunto podemos citar o caso da influenciadora digital, Gabriela Pugliesi, conhecida por promover um estilo de vida saudável, que teve uma das maiores repercussões negativas envolvendo o mercado de influenciadores no país. Durante a pandemia de COVID-19, em abril de 2020, Pugliesi organizou uma festa em sua casa, desrespeitando as orientações de isolamento social em um momento em que o Brasil vivia uma crise sanitária severa. Ela postou vídeos da festa nas redes sociais, o que gerou uma forte reação negativa por parte do público.

Devido ao seu comportamento inadequado, marcas como a HOPE, Baw, LBA, Body For Sure, Desinchá, Evolution Coffee, Rappi, Mais Pura e Liv Up decidiram encerrar os contratos estabelecidos com a influenciadora, considerando a necessidade de manter uma imagem responsável e alinhada aos valores que estavam promovendo, especialmente em um momento de crise global.

O caso exemplifica como o comportamento de um influenciador pode impactar negativamente a reputação de marcas associadas. Embora não haja detalhes públicos sobre os contratos firmados entre Pugliesi e as empresas mencionadas, a situação acende um alerta perante a falta de cláusulas de proteção específicas, que podem prevenir e minimizar prejuízos em situações semelhantes. A adoção de cláusulas acessórias prevendo a rescisão por violação de normas sociais, danos à imagem pública ou comportamento antiético são essenciais para proteger as empresas associadas a influenciadores.

FORMALIZAR É PRECISO!

Por esses e outros motivos é que a formalização de um contrato de divulgação entre empreendedor e influenciador digital se tornou uma medida fundamental para garantir uma parceria bem-sucedida e juridicamente segura. Ela não apenas assegura que as partes cumpram suas obrigações, mas também minimiza os riscos de litígios e protege os direitos envolvidos na colaboração, prevenindo consequências jurídicas prejudiciais e custosas.